# Política de privacidade Pelo presente instrumento, **BRV GESTÃO ADMINISTRATIVA & BENEFÍCIOS LTDA**, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Treze de Maio, nº 2469, CEP 79.002-351, inscrita no CNPJ/MF sob o nº **33.649.470/0001-30**, doravante denominada **“BRV SAÚDE”**, estabelece a presente **POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA** (“**Política**”), aplicável à utilização da plataforma online disponibilizada por meio de aplicativo mobile e/ou website oficial (“**PLATAFORMA BRV SAÚDE**”), acessível por qualquer dispositivo conectado à internet, nos termos abaixo. #### ACEITAÇÃO DA POLÍTICA A aceitação desta Política é **indispensável** para o uso da PLATAFORMA BRV SAÚDE e para o acesso a produtos, serviços e benefícios do **CLUBE BRV SAÚDE**. Para aderir a esta Política, o usuário deverá possuir **idade superior a 18 (dezoito) anos** ou ser legalmente emancipado. Caso o usuário seja **menor de idade**, será necessário **consentimento expresso dos responsáveis legais** para acesso, uso da plataforma e tratamento de dados pessoais. *** ### I. PRINCÍPIOS GERAIS #### 1.1. Objetivo Esta Política estabelece os princípios adotados pela BRV SAÚDE quanto à **privacidade** e à **segurança de dados** dos usuários da PLATAFORMA BRV SAÚDE e dos produtos e serviços ofertados no âmbito do CLUBE BRV SAÚDE. #### 1.2. Segurança e boas práticas A BRV SAÚDE adota medidas técnicas e administrativas para proteção das informações e revisa continuamente seus controles de segurança e privacidade para mantê-los atualizados. #### 1.3. Uso adequado da plataforma A PLATAFORMA BRV SAÚDE e seus serviços devem ser utilizados exclusivamente para fins lícitos e previstos nos contratos, anexos e termos aplicáveis, sendo vedado uso indevido, não autorizado ou que viole direitos de terceiros. *** ### II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS (LGPD) #### 2.1. Bases legais e consentimento O acesso e a utilização da PLATAFORMA BRV SAÚDE podem envolver tratamento de dados pessoais com base, conforme aplicável, em: * **Execução de contrato** (LGPD, art. 7º, V), para viabilizar o CLUBE BRV SAÚDE; * **Cumprimento de obrigação legal/regulatória** (art. 7º, II); * **Exercício regular de direitos** (art. 7º, VI); * **Legítimo interesse** (art. 7º, IX), quando pertinente e com avaliação de impacto, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços; * **Consentimento** (art. 7º, I), quando exigido (ex.: comunicações promocionais, determinadas integrações e finalidades específicas). #### 2.2. Quais dados podem ser coletados A BRV SAÚDE poderá coletar, conforme necessário, dados como: * Nome, CPF e dados de identificação; * Endereço, e-mail, telefone; * Idade, sexo, profissão; * Localização geográfica (quando habilitada); * IP, cookies e identificadores de dispositivo/publicidade; * Informações necessárias para atendimento e execução do contrato. #### 2.3. Dados de navegação e acesso Também poderão ser coletados dados de uso e acesso: modelo do aparelho, sistema operacional, tipo de navegador, datas e horários, ações realizadas, URL de referência e dados técnicos correlatos, para segurança e melhoria da experiência. #### 2.4. Cookies e tecnologias similares A coleta pode ocorrer por cookies e tecnologias similares, inclusive integrações com terceiros. O usuário pode desabilitar cookies no navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas. #### 2.5. Finalidades do tratamento Os dados podem ser utilizados para: * Cadastro, autenticação e gestão do TITULAR e BENEFICIÁRIOS; * Prestação dos serviços e concessão de BENEFÍCIOS; * Atendimento e comunicações operacionais; * Prevenção a fraudes e segurança; * Cumprimento legal; * Melhoria do produto e desenvolvimento de novos serviços; * Relatórios e estatísticas **anonimizadas**. #### 2.6. Compartilhamento de dados Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com: * **PARCEIROS FILIADOS** (para viabilizar o benefício/atendimento); * Prestadores essenciais (hospedagem, mensageria, suporte, antifraude); * Empresas do grupo econômico da BRV SAÚDE (quando aplicável); * Autoridades públicas, quando legalmente exigido. O compartilhamento seguirá os princípios de **necessidade, finalidade e minimização**. #### 2.7. Comunicações e marketing O usuário poderá receber comunicações sobre o CLUBE BRV SAÚDE (operacionais e informativas). Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme base legal aplicável, e o usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento nas configurações ou solicitando pelos canais de atendimento. #### 2.8. Relatórios e estatísticas As informações podem ser usadas para relatórios estatísticos e perfis de utilização, desde que não permitam identificar o usuário de forma individual (anonimização/agregação). *** ### 2.9. DADOS SENSÍVEIS (LGPD – art. 11) A BRV SAÚDE **não realizará a coleta e o tratamento de dados sensíveis** (ex.: dados de saúde) sem base legal adequada, podendo exigir **consentimento específico** quando aplicável. #### 2.9.1. Consentimento específico – prescrições/medicamentos O usuário autoriza, quando aplicável, a coleta e o tratamento de dados relativos a **prescrições de medicamentos** obtidas em consultas e/ou apontamentos médicos realizados por meio de parceiros, com a finalidade específica de integração com a rede conveniada para apresentar ofertas e facilitar a aquisição de medicamentos, respeitada a legislação aplicável. *** ### 2.10. Direitos do titular (LGPD – art. 18) O usuário poderá solicitar, a qualquer momento, por meio de canal oficial de atendimento, inclusive e-mail, os seguintes direitos: 1. confirmação de tratamento; 2) acesso; 3) correção; 4) anonimização/bloqueio/eliminação; 5) portabilidade; 6) eliminação; 7) informação sobre compartilhamento; 8) informação sobre negar consentimento; 9) revogação do consentimento. *** ### III. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES #### 3.1. Medidas de segurança A BRV SAÚDE adota medidas para proteger dados contra acesso não autorizado, vazamentos, perdas e alterações indevidas. #### 3.2. Acesso por pessoal autorizado Quando necessário, dados poderão ser acessados por pessoal autorizado e treinado, em conformidade com finalidades legítimas. #### 3.3. Sigilo e exceções legais A BRV SAÚDE não cederá ou disponibilizará dados a terceiros sem autorização, exceto:\ (i) hipóteses previstas nesta Política;\ (ii) compartilhamento necessário com prestadores/parceiros para execução do serviço;\ (iii) ordem judicial/autoridade competente;\ (iv) demais hipóteses legais. #### 3.4. Notificação quando possível Quando permitido por lei, o usuário será notificado sobre divulgações obrigatórias. #### 3.5. Limitações de responsabilidade A BRV SAÚDE não responde por prejuízos decorrentes de atos de terceiros que subvertam a segurança ou por uso indevido da plataforma pelo usuário. **3.5.1. Login e senha** O usuário é responsável por manter login e senha em sigilo, não devendo compartilhar com terceiros. *** ### IV. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS #### 4.1. Conteúdo de terceiros A PLATAFORMA BRV SAÚDE pode exibir anúncios, conteúdos e links de terceiros. Ao acessá-los, o usuário se submete às políticas desses terceiros. #### 4.2. Isenção A BRV SAÚDE não se responsabiliza por práticas de privacidade e conteúdos de terceiros. *** ### V. ATENDIMENTO AO USUÁRIO #### 5.1. Canal de contato Dúvidas e solicitações sobre esta Política devem ser direcionadas ao canal oficial de atendimento da BRV SAÚDE (ex.: e-mail do suporte). *** ### VI. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA #### 6.1. Atualizações Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. O usuário será comunicado pela PLATAFORMA BRV SAÚDE. #### 6.2. Aceite O uso contínuo após a divulgação das alterações implica aceite das novas condições. Se não concordar, o usuário deve interromper o uso. *** ### VII. LEGISLAÇÃO E FORO #### 7.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de **Campo Grande – MS** para dirimir controvérsias. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://soubrv.gitbook.io/ajuda/legal/politica-de-privacidade.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.